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Nesta terça-feira (29) a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu o pedido de uso emergencial da vacina contra a Covid-19, Covaxin, desenvolvida pela laboratório indiano Bharat Biotech e no Brasil é representado pela Precisa Medicamentos.

A agência reguladora informou que já iniciou a triagem dos documentos apresentados.

"As primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Anvisa pode solicitar as informações adicionais ao laboratório", diz a nota.

O prazo para a análise é de 7 ou 30 dias, o período varia em cada caso, destaca a Anvisa.

"O prazo será de sete dias quando houver desenvolvimento clínico da vacina no Brasil ou quando o relatório ou parecer técnico emitido pela autoridade sanitária estrangeira seja capaz de comprovar que a vacina atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela OMS [Organização Mundial da Saúde] ou pelo ICH [Conselho Internacional de Harmonização] e pelo PIC/S [Convenção de Inspeção Farmacêutica]", informa a nota.

Lembrando que no último dia 13, a Anvisa autorizou a importação de 4 milhões de doses da Covaxin, com aplicação controlada, mas ainda não há doses no país.

O pedido feito nesta terça (29) acontece em meio de polêmicas que envolvem a compra do imunizante indiano pelo governo federal, entre elas, a suspeita de superfaturação no contrato da aquisição de 20 milhões de doses. O contrato, com data de 25 de fevereiro, previa a entrega de 5 remessas a partir de março. Entretanto, o país asiático optou pela vacinação interna à exportação da vacina, o que afetou a entrega dos lotes. 

(Créditos: PRAKASH SINGH/AFP)

Acontece que a Covaxin ainda não tem comprovação científica de segurança e eficácia, o que levou o MPF (Ministério Público Federal) a analisar o contrato e abrir uma investigação preliminar. O caso vem sendo tratado na CPI da Covid. A Índia estava vendendo a dose do imunizante por US$ 15 (cerca de R$ 74), sendo a dose mais cara comparada as outras vacinas, a Pfizer, por exemplo, custa US$ 10 (cerca de R$ 49), a pressa na negociação chamou a atenção da MPF. 

A Covaxin é uma vacina tradicional, feita com vírus inativado, na qual o vírus não consegue se replicar, mas sua presença na célula faz com que o sistema imunológico produza resposta. O imunizante é administrado em duas doses, com um intervalo de 4 semanas. 

De acordo com  fabricante, a vacina indiana tem uma eficácia geral de 78% em casos leves, e 100% em casos graves e moderados.