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Foi sancionada uma nova lei municipal nesta terça-feira (27) pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que colocará no fim da fila as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 com base na fabricante. A lei nº 17.583 foi publicada hoje no Diário Oficial da Cidade.

A publicação diz que quem se recusar a tomar a 1ª dose da vacina disponível no posto de saúde, por conta da marca, será colocado no final da fila da vacinação. Entretanto, gestantes, puérperas e pessoas com comorbidades, comprovada através de recomendação médica, são exceção. É necessário apresentar laudo médico, que ficará retido no momento da aplicação.

 "renúncia ao imunizante motivará a suspensão do direito à vacinação no período regular previsto dentro do cronograma do PMI (Plano Municipal de Imunização) na rede municipal de saúde", diz o documento.

A medida se aplica tanto ao público que está sendo vacinado no momento, como ao que está na fila da "Xepa da vacina" para receber doses remanescentes do imunizante.

O cidadão que se recusar a tomar a vacina disponível no momento por conta do fabricante, assinará um termo de recusa. O documento será anexo ao cadastro único do paciente, para que não consiga se vacinar em outro posto de vacinação.

"Aquele que for retirado do cronograma de vacinação por recusa do imunizante será incluído novamente na programação após o término da vacinação dos demais grupos previamente estabelecidos", diz a lei.

A regra entrou em vigor nesta terça-feira (27), e foi fundamentada pelo projeto de lei 441/21, aprovado na Câmara no dia 16 de julho, de autoria do vereador e médico Carlos Bezerra Jr (PSDB).

Lembrando que essa lei já havia sido adotada no ABC Paulista (São Caetano do Sul, Santo André e São Bernardo do Campo) e Embu das Artes que transferem para o final da fila as pessoas que querem escolher o imunizante na hora da aplicação.